Quitação ampla, geral e irrevogável: comentários sobre o julgamento do Recurso Especial nº 1.993.187/MS - Castro de Oliveira, João Rafael (Revista Brasileira de Direito Civil, 2024)
Este artigo se propõe a analisar o instituto da quitação, com específico foco na delimitação de sua abrangência quando previsto em instrumentos negociais de forma “ampla, geral e irrevogável”, a partir da decisão proferida no âmbito do Recurso Especial nº 1.993.187/MS, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Do ponto de vista prático, a precisa identificação do escopo da quitação gera um, entre dois possíveis efeitos: obstar ou autorizar a suplementação do pagamento mesmo depois da outorga de quitação pelo credor.