Compilação de notícias e direitos autorais: comentários ao REsp 2.008.122/SP: Comments to Special Appeal 2.008.122/SP - Barbosa, Pedro Marcos Nunes; Capecchi Nunes , Daniel (Revista Brasileira de Direito Civil, 2024)
O STJ decidiu em agosto de 2023 que a atividade de clipping não pode ser considerada como múnus exercido pela imprensa, e que só a mídia tradicional poderia reproduzir conteúdo jornalístico alheio sem prévia e expressa autorização. Os comentários analisam os cinco pontos mais relevantes do acórdão, analisando a questão da livre iniciativa, da natureza da criação jornalística, e da característica exemplificativa do rol de limitações aos direitos autorais (Lei 9.610/98).