Responsabilidade em acidentes causados por carros autônomos - Goulart Pimenta, Eduardo; Oliveira Barbosa, Eduardo Henrique de (Revista Brasileira de Direito Civil, 2024)
É possível observar o desenvolvimento dos carros autônomos, que estão viabilizando o deslocamento de um ponto ao outro sem a necessidade de que o agente humano ocupe um espaço dentro do veículo, seja na condição de motorista ou passageiro. Apesar dos benefícios, destaca-se que tais veículos não estão isentos de se acidentarem, causando danos. Acredita-se que o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor seja capaz de suprir a inexistência de legislação específica. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001 e é resultado de pesquisas desenvolvidas pelos autores no grupo de pesquisa “Núcleo de Direito Societário”.