Apontamentos sobre a cláusula penal a partir da superação da tese da dupla função - Tepedino, Gustavo; Konder, Carlos Nelson (Revista Brasileira de Direito Civil, 2023)
O artigo tem por objeto investigar como algumas das principais controvérsias acerca do regime normativo da cláusula penal – em especial sua redução equitativa, a irrenunciabilidade pelo credor e o tratamento da cláusula em reforço de obrigação especial –, bem como a distinção de figuras com estruturas similares (como a cláusula de indenização e a multa penitencial), são ainda reflexos da chamada tese da dupla-função. Essa premissa teórica, pela qual a cláusula penal desempenharia simultaneamente papel coercitivo e indenizatório, foi bastante difundida na doutrina nacional e, embora hoje bastante criticada, ainda gera efeitos nocivos à adequada sistematização da cláusula penal e insegurança na aplicação das normas que a disciplinam