Os conflitos de interesse entre o direito civil e as medidas de saúde pública na pandemia de Covid-19

Autores

  • Ivannes Marafigo Forvill Fundaçao Universitaria Iberoamericana (FUNIBER )

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar as medidas adotadas durante a pandemia de Covid-19 à luz do direito civil. Para tanto, é realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema, apresentando-se as principais normas jurídicas que regulamentaram a pandemia, bem como as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca das restrições de direitos fundamentais. O artigo também traz reflexões sobre a responsabilidade civil dos governantes, empresas e indivíduos durante a pandemia. Conclui-se que, embora as medidas adotadas tenham sido necessárias para preservar a saúde pública, é importante que sejam avaliadas à luz dos princípios fundamentais do direito civil, garantindo-se a proteção dos direitos fundamentais e a justa indenização em caso de prejuízos.

Biografia do Autor

Ivannes Marafigo Forvill, Fundaçao Universitaria Iberoamericana (FUNIBER )

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Campos de Andrade. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Legale.

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Publicado

22.06.2024

Como Citar

Forvill, I. M. (2024). Os conflitos de interesse entre o direito civil e as medidas de saúde pública na pandemia de Covid-19. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(1), 265–280. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/953