Análise funcional do direito ao nome à luz do artigo 55, parágrafo único, da Lei de Registros Públicos

Autores

  • Louise Vago Matiele

Palavras-chave:

Direito à identidade pessoal, direito ao nome, prenome, mudança de nome.

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar o dogma da imutabilidade do nome, com enfoque no prenome e na regra inserida no artigo 55, parágrafo único, da LRP. Pretende- se analisar em que situações é possível a alteração do prenome com base em fundamentos de cunho subjetivo e quais são os critérios que devem ser considerados para avaliar se tais fundamentos são suficientes ou não para autorizar a mudança.

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Publicado

13.07.2017

Como Citar

Matiele, L. V. (2017). Análise funcional do direito ao nome à luz do artigo 55, parágrafo único, da Lei de Registros Públicos. Revista Brasileira De Direito Civil, 7(01). Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/74

Edição

v. 7 n. 01 (2016): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 07 | Jan-Mar 2016

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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