Contornos das garantias autônomas no direito brasileiro

Autores

  • Gustavo Tepedino Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Danielle Tavares Peçanha Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Palavras-chave:

Garantias autônomas, Autonomia privada, Liberdade contratual, Atipicidade

Resumo

O presente ensaio tem por objeto o exame da admissibilidade e da regulação das garantias autônomas, que ganham cada vez mais destaque em dimensão global, em meio à complexidade das relações comerciais, bancárias e empresariais. Com base na liberdade contratual e na autonomia privada no campo obrigacional, que permite às partes ajustarem arranjos atípicos de modo a regulamentar seus centros de interesses, entende-se plausível a criação de modalidade de garantia completamente nova (ou que correlacione elementos de garantias já existentes), condicionada à compatibilidade de sua função com os valores do ordenamento. Em panorama de modalidades tradicionais de garantia que se mostram insuficientes, propõe-se que, embora atípicas, as garantias autônomas devem ser examinadas funcionalmente, o que possibilitará a sua aplicabilidade in concreto, à luz da constitucionalização do sistema jurídico.

Biografia do Autor

Gustavo Tepedino, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Professor Titular de Direito Civil e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Danielle Tavares Peçanha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestranda em Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogada.

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Publicado

16.07.2021

Como Citar

Tepedino, G., & Peçanha, D. T. (2021). Contornos das garantias autônomas no direito brasileiro. Revista Brasileira De Direito Civil, 28(02), 275. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/721