O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786

Autores

Palavras-chave:

Direito ao esquecimento. Liberdade de imprensa. Direitos da personalidade. Privacidade. Direitos fundamentais. Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O fundamento do direito ao esquecimento encontra-se na privacidade, que inclui o segredo da vida privada. No entanto, sabe-se que a liberdade de imprensa e a livre circulação da informação poderão prevalecer frente a esses direitos e interesses, a depender do caso concreto. Buscou-se analisar criticamente a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Aída Curi, RE 1.010.606, que fixou entendimento de que o direito ao esquecimento não é compatível com o sistema constitucional brasileiro.

Biografia do Autor

Maria de Fátima Freire de Sá, PUC MINAS

Doutora em Direito pela UFMG e Mestre em Direito pela PUC Minas; Advogada; Professora do Curso de Graduação em Direito da PUC Minas; Professora do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC Minas; Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Médico e Bioética do IEC-PUC Minas; Pesquisadora do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID; Membro do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da PUC Minas. ORCID: 0000-0002-3485-4923

Bruno Torquato de Oliveira Naves, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutor e Mestre em Direito pela PUC Minas; Advogado e sócio do Torquato Naves Advogados; Professor dos Cursos de Graduação em Direito da PUC Minas e da Dom Helder Câmara; Professor do Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder Câmara; Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito Médico e Bioética do IEC-PUC Minas e em Direito Urbanístico e Ambiental da PUC Minas Virtual; Pesquisador do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID; Membro do IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil. ORCID: 0000-0002-0961-1882

Downloads

Publicado

16.07.2021

Como Citar

Freire de Sá, M. de F., & de Oliveira Naves, B. T. (2021). O direito ao esquecimento e a decisão do Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral nº 786. Revista Brasileira De Direito Civil, 28(02), 193. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/716

Edição

v. 28 n. 02 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.