Ensaio de classificação das teorias sobre a função social do contrato

Autores

  • Arnaud Marie Pie Belloir
  • André Trapani Costa Possignolo

Palavras-chave:

Princípios contratuais. Função social do contrato. Teorias. Superior Tribunal de Justiça.

Resumo

O Código Civil estabelece que a liberdade contratual deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato, contudo, não define o conteúdo ou a aplicação dessa função social.Por isso, ainda prevalece dissenso na literatura civil e jurisprudência pátrias sobre o princípio. Dessa forma, esse artigo objetiva listar e classificar, de maneira expositiva, algumas concepções doutrinárias sobre conteúdo e aplicação da função social do contrato, para então mostrar se o Superior Tribunal de Justiça, principal tribunal brasileiro no que tange à aplicação da lei civil, adota alguma dessas concepções. Apesar da conclusão de que nenhuma teoria predomina, o trabalho se mostra importante, na medida em que oferece exposição imparcial de várias concepções doutrinárias sobre o princípio da função social do contrato, o que não se encontrou alhures durante a pesquisa.

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Publicado

11.07.2017

Como Citar

Belloir, A. M. P., & Possignolo, A. T. C. (2017). Ensaio de classificação das teorias sobre a função social do contrato. Revista Brasileira De Direito Civil, 11(01). Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/7

Edição

v. 11 n. 01 (2017): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 11 | Jan-Mar 2017

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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