O impacto da pandemia da Covid-19 para a teoria do contrato no direito civil brasileiro: uma oportunidade para um modelo solidarista de relação contratual?

Autores

  • Fábio Siebeneichler de Andrade Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Palavras-chave:

Covid-19, Teoria do contrato, Medidas emergenciais.

Resumo

O advento da pandemia Covid – 19 acarreta a adoção de medidas governamentais que suspendem atividades econômicas em diversos países, entre eles o Brasil. Cumpre verificar quais as medidas adotadas pelo legislador brasileiro na esfera do direito contratual, bem como analisar se os instrumentos existentes na teoria geral do contrato nacional configuram uma possibilidade de concretização da visão solidária do contrato.

Biografia do Autor

Fábio Siebeneichler de Andrade, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da PUC-RS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-RS. Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg – Alemanha. Advogado em Porto Alegre.

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Publicado

18.11.2020

Como Citar

Siebeneichler de Andrade, F. (2020). O impacto da pandemia da Covid-19 para a teoria do contrato no direito civil brasileiro: uma oportunidade para um modelo solidarista de relação contratual?. Revista Brasileira De Direito Civil, 25(03), 421. Recuperado de https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/623

Edição

v. 25 n. 03 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Dossiê Covid-19

Licença

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