Lucro da intervenção: a disciplina e os julgamentos pioneiros no Superior Tribunal de Justiça

Leonardo Fajngold, Bernardo Salgado, Dan Guerchon

Resumo


O artigo se dedica a analisar a figura do lucro da intervenção, examinando, em especial, seu conceito, o tratamento que deve ser conferido ao tema e os critérios utilizados na etapa de quantificar o montante a ser excluído do patrimônio do interventor. Ao longo do trabalho, são também comentados o Enunciado nº 620 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na VIII Jornada de Direito Civil, e os recursos especiais nº 1.552.434/GO e nº 1.698.701/RJ, julgados no segundo semestre de 2018 pelo Superior Tribunal de Justiça.

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