Políticas Editoriais

Foco e Escopo

A missão da Revista Brasileira de Direito Civil consiste na construção de locus privilegiado para o pensamento, debate e construção do direito civil contemporâneo à luz da legalidade constitucional, por meio da divulgação de trabalhos desenvolvidos sobre os principais eixos temáticos em discussão no direito civil atual, provenientes das mais diversas correntes teóricas, relativamente à análise jurisprudencial e ao desenvolvimento de propostas hermenêuticas e doutrinárias direcionadas à harmonização dos núcleos de regulamentação jurídica da atividade privada, bem como à investigação de modelos jurídicos, no direito brasileiro e comparado.

 

Políticas de Seção

Doutrina Nacional

Artigo resultante de reflexão teórica que aprofunde as discussões de determinado tema ou apresente nova abordagem, apto a contribuir com o debate acadêmico em matéria de Direito Civil. Deve ser destacada a fundamentação teórico-metodológica.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Doutrina Estrangeira

Artigo resultante de reflexão teórica que aprofunde as discussões de determinado tema ou apresente nova abordagem, apto a contribuir com o debate acadêmico em matéria de Direito Civil, escrito por professor ou pesquisador com vínculo acadêmico ou profissional com instituição estrangeira. Deve ser destacada a fundamentação teórico-metodológica.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Jurisprudência Comentada

Texto resultante da análise de uma decisão judicial, baseado no estudo de caso concreto e com comentários fundamentados acerca da temática central da decisão judicial na qual se ampara.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Pareceres

Opinião especializada sobre uma situação jurídica ou processo, incluindo referências doutrinárias, jurisprudência e opinião técnica do profissional parecerista que reflita sua interpretação e/ou seus precedentes legais.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Atualidades

Textos curtos que abordem temas atuais, que estejam na ordem do dia no meio jurídico.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Resenhas

Análise crítica e/ou descritiva de obra jurídica que tenha sido editada no ano corrente da submissão ou no máximo no ano anterior.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Vídeos e Áudios

Entrevistas ou palestras de especialistas da área, indicados pela equipe editorial e que discutam temas de relevância para o Direito Privado.

Não verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Tribuna de Honra

Seção destinada à tradução de textos de autores estrangeiros que tenham destacada contribuição ao Direito Privado, publicados a convite da equipe editorial.

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares
 

Processo de Avaliação pelos Pares

A RBDCivil mantém sistema de avaliação objetivo e impessoal das contribuições encaminhadas, sem qualquer restrição quanto à proveniência ou matiz ideológico. O Colegiado analisará cada texto recebido com base nos pareceres de dois Relatores, elaborados sem identificação de seus autores (Double-blind peer review), segundo critérios uniformes, constantes das normas de redação da Revista.

 Os artigos submetidos à RBDCivil sujeitam-se a uma análise prévia pelo Conselho Assessor, que verificará a adequação à linha editorial da Revista e aos critérios formais exigidos para submissão. Atendidas as exigências, os textos serão enviados, sem qualquer tipo de identificação quanto à autoria, a dois professores, que emitirão pareceres fundamentados pela aprovação ou reprovação do artigo, em formulário próprio da Revista.

Caso um dos pareceres seja pela aprovação e o outro pela reprovação, o artigo será enviado para um terceiro parecerista, que emitirá avaliação conclusiva. Na hipótese de aprovação com ressalvas, o artigo será enviado ao autor para que faça as alterações necessárias, sem a identificação dos avaliadores, sendo submetido a nova avaliação pelos mesmos pareceristas após as modificações. Os artigos reprovados serão devolvidos aos autores, acompanhados das razões apontadas pelos pareceristas para rejeição, sem qualquer identificação dos avaliadores.

Recebendo dois pareceres pela aprovação, o artigo será submetido à nova análise pelo Conselho Editorial, que poderá solicitar alterações adicionais, para adequação do texto às normas da Revista, e decidirá quais artigos serão publicados em cada número/fascículo.

A análise dos artigos leva em conta critérios como: atualidade e adequação do tema à linha editorial da RBDCivil, originalidade do tema ou de sua abordagem; coerência metodológica; adequação bibliográfica; coesão e coerência do texto; e correção gramatical.

O prazo estimado entre a submissão e a emissão do parecer é de seis meses.

Os textos/arquivos submetidos por autores convidados e para as seções Parecer, Resenha, Atualidade, Tribuna de Honra e Vídeos não passarão pelo procedimento de avaliação às cegas, no entanto, serão avaliados pelo Conselho Editorial.

 

 

Periodicidade

A Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil é um periódico acadêmico trimestral vinculado ao Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil, com divulgação nos formatos digital e impresso, com publicação nos meses de: março, junho, setembro e dezembro. 

 

Política de Acesso Livre

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

 

Política Editorial

A Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil é um periódico acadêmico de periodicidade trimestral com publicação nos meses de março, junho, setembro e dezembro, vinculado ao Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil, com divulgação nos formatos digital e impresso.  

Como missão editorial, a Revista busca promover o acesso à reflexão acadêmica, fomentando o intercâmbio de pesquisas contemporâneas e interdisciplinares relacionadas ao Direito Civil. 

A RBDCivil admite artigos de direito civil baseados nas mais variadas metodologias, embora a tônica da Revista seja o desenvolvimento da metodologia civil constitucional, que propõe a repersonalização do direito, com a funcionalização das categorias patrimoniais à promoção de valores existenciais. A pessoa humana concreta, não já o sujeito de direito abstrato, assume a centralidade na ordem jurídica. A análise dos institutos deixa de ser meramente estrutural, calcada apenas em exame de licitude, e passa a ser também funcional, a requerer exame de seu merecimento de tutela, consoante o atendimento dos valores constitucionais.

Com o objetivo de garantir a distribuição ampla do seu conteúdo, a Revista é indexada em várias bases de dados.

Os artigos publicados pela RBDCivil, que são recebidos sem identificação de autoria e passam por sistema de revisão dupla (double-blind peer review), voltam-se ao fomento do debate acadêmico, de modo a contribuir para o desenvolvimento de doutrina crítica e propositiva. A revista tem por escopo, ainda, a análise jurisprudencial e o desenvolvimento de propostas hermenêuticas e doutrinárias direcionadas à harmonização dos núcleos de regulamentação jurídica da atividade privada, assim como à investigação de modelos jurídicos, no direito brasileiro e comparado.

Por essa razão, respeitadas as regras de formatação do periódico, os autores e as autoras poderão manifestar livremente sua contribuição acadêmica – quer pela singularidade na forma, quer pela inventividade teórica –, sempre como convite ao diálogo sobre os mais diversos temas do direito civil. 

Os trabalhos poderão ser publicados como artigos científicos de doutrina nacional e estrangeira, jurisprudência comentada, pareceres, comentários sobre atualidades jurídicas e resenhas de livros nacionais ou estrangeiros. As contribuições são aceitas em português, inglês, espanhol, italiano, francês e alemão. A Revista veicula, ainda, links com vídeos de palestras, conferências e entrevistas de autores nacionais e estrangeiros renomados, que contribuam para o desenvolvimento de questões relevantes do direito civil.